A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale do Anari, Maria Luzinete de Brito, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas Leis Municipais nº 543/2010 e suas alterações, estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares de Vale do Anari/RO, e seus respectivos Suplentes, na ordem crescente para o quadriênio de 2020 a 2023.
Toda documentação referente ao processo de escolha dos conselheiros serão publicadas nessa página, confira os arquivos abaixo.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
