O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale do Anari/RO – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 543/2010, Lei Federal 8069/1990 e de acordo com deliberação do pleno do CMDCA, publica a Resolução nº 14/CMDCA/2019 – Dispõe sobre o registro, cadastramento e recadastramento de instituições governamental e não governamental, e da outras providencias.
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