Geral

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024

ERRATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/SEMECE/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE VALE DO ANARI, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o item 16.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMECE/2024, considerando o Resultado Final do referido certame, homologado em 21 de junho de 2024,
RESOLVE:
1. CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMECE/2024, constantes na relação do Anexo I, para comparecimento e ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO relativa ao cargo/função para o qual foram aprovados, conforme classificação crescente, no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2025, no horário de funcionamento da Prefeitura, das 7:30 h às 13:30 h, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Vale do Anari-RO.
2. Os candidatos convocados, conforme o item 4.3 do edital, não poderão, no momento da contratação, ter vínculo empregatício com qualquer dos poderes da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como serem empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, conforme o art. 6º da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
3. Para a assinatura do Contrato, o candidato deverá apresentar as seguintes condições:
a) Ter sido selecionado para a localidade e vaga no presente processo seletivo;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) Estar quite com a justiça eleitoral;
e) Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
f) Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme consta do Anexo III – Descrição sumária das atribuições do cargo, devendo ser certificado através de Atestado Médico;
h) Declaração de que não possui vínculo empregatício em órgão público;
i) Declarar que não está cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;
j) Cumprir, na íntegra, as determinações deste edital.
k) candidatas que, na ocasião da assinatura do contrato, estiverem em estado gravídico deverão apresentar documento que comprove, atestando o período de gestação, laudo médico o qual deverá ser submetido à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Vale do Anari, que terá decisão terminativa sobre a aptidão da candidata, observada a compatibilidade com as atribuições do cargo.
l) Os candidatos que declararem sua condição de pessoa com deficiência (PCD) por ocasião da inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Vale do Anari, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.
4. Os candidatos convocados deverão comparecer junto ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vale do Anari-RO, localizado na Av: Capitão Silvio de Farias, n° 4571 – Centro, munidos das cópias e originais ou cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF/MF (não sendo aceita a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Caso não possua o Cartão do CPF, poderá expedir o Comprovante de Situação Fiscal no CPF através do site oficial da Receita Federal;
c) Comprovante de Escolaridade. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto;
d) Registro Profissional do Conselho Regional equivalente à profissão, para os cargos que exigirem;
e) Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente);
f) Declaração do candidato sobre existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público;
g) Certidão de Nascimento ou Casamento;
h) Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais menores de 14 anos, acompanhada da carteira de vacinação e comprovação de frequência escolar, devidamente atualizado;
i) Título de Eleitor;
j) Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP ou Número de Identificação Social (NIS);
k) Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet, conforme link observado;
l) Certificado de Reservista;
m) Carteira de Trabalho;
n) Comprovante de Residência. Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou, se for o caso, cópia do contrato de locação;
o) Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil ou CAIXA (Pessoa Física). Caso não possua conta corrente, deverá apresentar Declaração para abertura de conta salário expedida por órgão competente;]
p) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida via internet;
q) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
r) Atestado de Sanidade Física e Mental. Candidatos PCD devem atender ao disposto no item 8.5. Candidatas em estado gravídico devem atender ao disposto no item 10.2;
s) Duas fotografias 3×4 recentes;
t) Certidões Negativas da Justiça Federal Cível e Criminal da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, conforme link observado;
u) Certidão Negativa Municipal.
5. O candidato convocado não poderá outorgar procuração para terceiros para assinatura do contrato.
6. O candidato convocado para assinatura de Contrato que não comparecer no local preestabelecido no Edital de Convocação será considerado desistente, permitindo à Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para substituição e contratação, previsto no Edital Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMECE/2024.

Vale do Anari-RO, 14 de fevereiro de 2025

_________________________
CLEONE LIMA RIBEIRO
Prefeito

_________________________
LUZIA JOSINO PEREIRA BUSS
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CARGOS CONVOCADOS
CUIDADOR DE ALUNOS PORTADORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS 40H
(ZONA URBANA)
Nº INSC. CONVOCADOS(AS) TOTAL PONTOS CLASSIF.
036 MARTA SOARES RODRIGUES 100 4º
041 CARMEN FREITAS DE OLIVEIRA 100 5º
001 THAIANE RAYLLE ARPINE DE LIMA 100 6º

ERRATA DO Edital Convocação 002 PSS 2025

Taxa de Alvará 2025 Disponível

Informamos a todos os interessados que a Taxa de Alvará 2025 já está disponível. Os contribuintes poderão realizar a solicitaçao da taxa atraves do setor de arrecadaçao da prefeitura ou atraves do whatsapp.

Não deixe para última hora! Regularize sua situação e garanta o cumprimento das obrigações legais.

A Secretaria Municipal de Vale do Anari comunica o novo link para rematrícula 2025 para o Balão Mágico.

Realize a rematrícula do pré I e II através do link Clique aqui