AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 13/2021
Processo nº 143/2021
EXCLUSIVO DE PARTICIPAÇÃO E PRIORIDADE LOCAL E REGIONAL PARA MPE
A Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, através da Pregoeira, nomeada pela portaria nº 2450/GP/2021, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, nos termos da Lei nº 10.520/020, Decreto Federal nº 10.024/2005 aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e os artigos 42, 43, 44, 45, 46, 47 E 48 da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014 Decreto Municipal. Tendo como Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NESSECIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITARIA DESTE MUNICIPIO DE VALE DO ANARI- RO., Valor estimado R$ 7.982,84(sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) conforme Processo Administrativo sob o nº. 143/2021. Data para cadastro de proposta: a partir do dia 05 de maio de 2021, às 10:00. Data para abertura de propostas e início da sessão de disputa: a partir de 05 de maio de 2021, às 10:00. Horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site supracitado e na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, sito à Av. Capitão Silvio de Farias nº 4571, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min. e através do site www.valedoanari.ro.gov.br link: licitações, pregões eletrônicos.
Vale do Anari, 20 de abril de 2021
Suziane Rodrigues de Oliveira
Pregoeira
EDITAL PE Nº 013 – ELETRODOMESTICO SAUDE
ERRATA PE 013/2021
A Prefeitura Municipal de Vale do Anari, através da PREGOEIRA, torna público, para conhecimento dos interessados, que após a publicação do aviso de licitação e no edital nº PE 013/2021 no mural da Câmara e mural da Prefeitura, e no diário oficial dos municípios/AROM, verificou-se que para o presente certame para alcançar a proposta mais vantajosa e ampliar a participação é necessário retificar os termos abaixo do aviso de licitação e Edital de licitação:
RETIFICO O SEGUINTE:
Para todas menções a respeito da exclusividade participação com a prioridade contratação local e regional que consta no edital e aviso de licitação passa de ampla participação para todas as empresas, MPE e empresa LTDA sendo dispensado nos termos seguintes.
- O presente Edital DISPENSA ao disposto nos artigos 47, 48 inciso I da Lei Complementar 123/2006 E ALTERAÇÕES, em relação A EXCLUSIVIDADE DE PARTICIPAÇÃO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS MPE SEDIADAS LOCAL, conforme definição no Art. 49, inciso II da Lei Municipal 123/2006.
Vale do Anari – RO, 20 de abril de 2021.
SUZIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeira
